São Bento do Norte: Prefeito legitimo Cláudio Henrique foi absolvido no TRE-RN.
O prefeito de São Bento do Norte, Cláudio Henrique foi absolvido pela
Corte do Tribunal Regional Eleitoral – TRE por 7 x 0, julgamento realizado nesta terça (05).
Com base em Ações de Investigação Judicial Eleitoral
ajuizadas na 52ª Zona eleitoral, uma pelo representante do Ministério Público
Eleitoral, Thiago Salles Assunção, e outra por Marcos Antônio Nunes da Silva,
(candidato a prefeito) e Partido Republicano Brasileiro (PRB), o Juiz Eleitoral
Bruno Montenegro Ribeiro Dantas havia cassado os diplomas e mandatos dos
candidatos eleitos ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município de São
Bento do Norte, Cláudio Henrique Gomes Pereira (PSD) e João Maria Montenegro de
Souza (DEM), por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico, por
meio da oferta, promessa e doação de material de construção, violando as
proibições previstas no art. 41-A, caput, da Lei 9.504, de 30 de setembro de
1997, com interpretação feita em conjunto com o § 1º do mesmo artigo no dia 6
de junho deste ano de 2017.
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