12 dezembro 2018

Menos de 1 ano no mandato e Justiça eleitoral Cassa Prefeito e vice de João Câmara, decisão em 1ª instância SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 19 e 22, incisos XIV e XVI da Lei Complementarm64/90, JULGO PROCEDENTE a presente ação de Investigação Judicial Eleitoral para DECLARAR a inelegibilidade dos investigados MANOEL DOS SANTOS BERNARDO e ANNA KATHARINA BANDEIRA DA COSTA DIAS DE ALMEIDA para a eleição a qual concorreram e foram diplomados, bem como para as que se sucederem nos oito anos ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 2018. PREFEITO MUNICIPAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE PODER POLÍTICO. PREFEITO ELEITO NO PLEITO REGULAR E CASSADO POSTERIORMENTE. CONTRATAÇÃO, APÓS CIÊNCIA DA PERDA DO MANDATO E EM ANO ELEITORAL, DE 168 SERVIDORES BOLSISTAS. SERVIDORES CONTRATADOS EM AFRONTA A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI LEGITIMADORA DAS CONTRATAÇÕES ACOIMADA POR INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA EM AÇÃO DIRETA. ABUSO DE PODER POLÍTICO CONFIGURADO. GRAVIDADE SUFICIENTE PARA DESLEGITIMAR O PLEITO. AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELAS CONTRATAÇÕES NÃO DEMANDADO. IRRELEVÂNCIA JURÍDICA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL PROCEDENTE. Reveste-se de incontestável abuso de poder político eleitoral a conduta do Prefeito que, após ter ciência de sua cassação e prevalecendo-se da permanência no cargo por decisão liminar, contrata servidores "bolsistas" descumprindo ordem judicial e com base em lei inconstitucional, denunciando o claro propósito de preparar a sua sucessão no cargo que ocupava. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos eleitos e o agente público responsável pelo ato abusivo, máxime porque as consequências jurídicas decorrentes desta ação não o alcançam. Exigência processual determinada pelo REsp 84356/MG - TSE que se demonstra inócua à espécie dos autos e que merece ser desconsiderada em prestígio à prevalência do interesse público de se proteger a legitimidade das eleições contra a influência abusiva do poder político. Ação de investigação judicial eleitoral procedente. Cassação do diploma dos candidatos eleitos. Inelegibilidades declaradas com fundamento no art. artigo 1º, inciso I, alínea "d" da Lei Complementar nº 64/90. seguintes ao pleito de 2018 (LC nº 64/90, artigo 1º, inciso I, alínea "d" ) e para CASSAR os diplomas dos investigados MANOEL DOS SANTOS BERNARDO e ANNA KATHARINA BANDEIRA DA COSTA DIAS DE ALMEIDA. Havendo notícia nos autos de atos que, em tese, configuram ilícito civil e penal, remetam-se cópia do processo ao MP. Considerando a possibilidade de recurso contra esta decisão e, via de consequência, para facilitar a análise do feito pela Segunda Instância - TRE/RN, certifique-se nos autos: as datas das decisões proferidas na AIJE nº 698-53.2016.6.20.0010; a data do pedido do registro de candidatura dos investigados e a diferença de votos alcançada entre o candidato eleito no pleito suplementar de 2018 e o segundo colocado. Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por Colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, independentemente da apresentação de recurso, para os fins do art. 15 da LC 64/90, comunique-se, de imediato, ao Ministério Público Eleitoral e ao Juízo Eleitoral competente. Publique-se, registre-se e intime-se. João Câmara/RN, 11 de dezembro de 2018. Ticiana Maria Delgado Nobre Lembrando que ainda cabe recurso

09 novembro 2018

O cirurgião plástico Robert Rey, conhecido como Dr. Rey, apareceu na porta do condomínio do presidente eleito Jair Bolsonaro na manhã desta sexta-feira para se candidatar ao Ministério da Saúde. A chegada do médico e apresentador de TV surpreendeu os profissionais da imprensa que aguardavam a chegada do embaixador da Argentina, que tem uma reunião agendada com o presidente. Apesar de Dr. Rey ter dito que teve uma conversa positiva com Bolsonaro, um funcionário da portaria do condomínio do presidente eleito disse ao EXTRA que o cirurgião até foi autorizado a entrar com o objetivo de fazer a visita, mas que não pôde ser recebido. Após descer de um táxi de uma cooperativa de Duque de Caxias, da Baixada Fluminense, Ray concedeu uma coletiva na portaria do condomínio. – Tá marcado (de o presidente me receber). Pode ser que eu leve uma porta na cara, mas éramos do mesmo partido (PSC) e quero ser considerado pro Ministério da Saúde. Quero trazer a saúde dos EUA pro Brasil. Precisamos de um país que fale inglês e não “ingrês”. Na agenda do presidente eleito, porém, nenhum compromisso com Rey foi incluído. A manhã de Bolsonaro foi destinada a encontros com embaixadores da Alemanha e da Argentina. Pouco menos de 30 minutos após ter entrado, Dr. Rey deixou o condomínio dentro do automóvel sem dizer se tinha, de fato, se oferecido a comandar a pasta. Além de repetir os elogios à saúde norte-americana, ele se limitou a dizer apenas que “a conversa foi boa”. Imprensa legítima No papo inicial com os repórteres, Dr. Rey mostrou que não acredita que a mídia brasileira seja capaz de publicar inverdades. Famoso graças à projeção que ganhou na TV e nas revistas, ele fez um contraponto à ideia de que o jornalismo no país seja propagador de fake news: – A imprensa do exterior é fake. Vocês não. Aqui é de verdade. Agradeço porque foram vocês que me fizeram. Quase pré-candidato Apesar da admiração por Bolsonaro, Dr. Rey quase foi pré-candidato às eleições presidenciais deste ano, nas quais concorreria com o próprio presidente. Ele concedeu uma série de entrevistas em que se disse postulante ao cargo no Planalto. O sonho viveu até abril, quando anunciou a desistência. Hoje filiado ao Partido Ecológico Nacional (PEN), o médico foi candidato a deputado federal pelo Partido Social Cristão em 2014, sigla a qual Bolsonaro já pertenceu.

Fórum quer devolução imediata das sobras dos Poderes no RN

Entidade reúne servidores públicos estaduais e prepara ato público para o dia 27
O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, entidade que congrega sindicatos e associações dos servidores da administração direta e indireta, prepara um ato público, para o próximo dia 27 de novembro, em frente à governadoria.
Segundo os representantes do Fórum, o objetivo é reivindicar o pagamento do 13º salário de 2017 para quem ganha acima de R$ 5 mil reais, o 13º de 2018, salários em dia dos meses de outubro, novembro e dezembro, além da isonomia entre os Poderes para o pagamento das aposentadorias e pensões do IPERN. Os sindicalistas denunciam que os inativos e pensionistas do Legislativo e Judiciário estão sendo privilegiados pelo Instituto de Previdência Estadual, em relação aos do Executivo.
Também está na pauta do Fórum a elaboração de um documento que será entregue às equipes de transição do Governo. Serão reivindicações que incluem o pedido de rateio proporcional do déficit previdenciário entre os Poderes; a devolução imediata das sobras orçamentárias dos Poderes e a repactuação do orçamento dos Poderes.
Os servidores públicos também pretendem marcar uma audiência com a governadora eleita, Fátima Bezerra. Na pauta estão valorização das carreiras e dos quadros permanentes, proibição da terceirização, revisão da emenda constitucional do teto do gasto público, plano de recuperação do FUNFIR e do IPERN, revisão geral das renúncias e benefícios fiscais e adoção de plano integrado da recuperação da dívida ativa.
Por fim, o Fórum pretende participar ativamente das discussões sobre a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual 2019, em tramitação na Assembleia Legislativa. O relator do orçamento é o deputado Fernando Mineiro.
O Fórum é composto pela Associação dos Bombeiros Militares (ABM-RN); Associação dos Delegados da Polícia Civil (ADEPOL); Associação dos Escrivães de Polícia Civil (ASSESP); Associação dos Oficiais Militares do RN (ASSOFME); Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM (ASSPMBM-RN); Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (SINDASP-RN); Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado do RN (SINDIFERN); Sindicado dos Policiais Civis (SINPOL); Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP-RN); Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (SINAI); Sindicato dos Servidores da Saúde (SINDSAÚDE); Sindicatos dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN).

28 outubro 2018

16 outubro 2018

BANDIDOS FAZEM ARRASTÃO A CASA DO CANTOR THULLIO MILIONÁRIO
Criminosos fizeram um arrastão à casa e sede da banda do cantor Thullio Milionário na noite desta segunda-feira (15), no bairro Parque das Árvores, em Parnamirim, região metropolitana de Natal. Instrumentos musiciais e o dinheiro do pagamento dos shows do fim de semana foram levados. O músico não estava no local no momento do crime, mas familiares ficaram sob mira das armas.
"Não tem mais condições de ficar aqui", disse o cantor, após reclamar da insegurança e informar que vai mudar sede da banda ainda nesta terça-feira (16).
Quatro bandidos invadiram o imóvel cerca de meia hora após o cantor deixar a residência. Outro ficou em um carro do lado de fora, dando cobertura à ação. Cinco pessoas estavam na casa, incluindo uma criança, todas da família de Thullio Milionário.
A Polícia Civil foi ao local na manhã desta terça-feira (16) para dar início às investigações.
Os criminosos levaram levados instrumentos musicais, eletrodomésticos, cordões de ouros, perfumes importados, além de dois aparelhos de televisão e R$ 16 mil em dinheiro. Os criminosos ainda levaram as chaves de quatro veículos, inclusive do ônibus da banda. O baterista do grupo foi amarrado com um saco preto na cabeça.
O cantor acredita que os assaltantes sabiam que ele estava com dinheiro dos shows do final de semana. Thullio, que se tornou conhecido na banda Milionários do Forró, está em carreira solo desde agosto de 2016. A banda dele fez cinco apresentações e voltou a Natal na segunda-feira (15).
Segundo as vítimas, os criminosos passaram cerca de 30 minutos dentro da casa. Elas ainda relataram que o grupo perguntava pelo cantor e onde havia dinheiro.
Até agora, nenhum suspeito foi localizado. O caso é investigado pela 2ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Parnamirim.

Do G1RN

29 setembro 2018

José Agripino visitou Parazinho nesta sexta-feira (28),  foi recebido pelos anfitriões Genival de Melo Martins e Rita de Luzier.
  O senador José Agripino (DEM) esteve nesta sexta-feira (28), em reunião do grupo de oposição da cidade, liderado por Genival de Melo Martins (DEM), em sua residência. O evento contou com diversas lideranças políticas, vereadores e muitos populares que preencheram o espaço.
Estou rodando todo o Rio Grande do Norte em conversa com os amigos que buscam a verdadeira mudança para o nosso querido RN,  apesar da minha experiência na política, sou novo porque posso me reinventar, inovar, estou à disposição, não pelo que fiz, me proponho a fazer muito mais, por Parazinho e todo Rio Grande do Norte. Quero um estado de oportunidades para todos” ressaltou José Agripino.
“Estou muito feliz, em receber na minha casa o Deputado Federal José Agripino que tanto contribuiu enquanto estive prefeita. É muito gratificante reencontrar os amigos de Parazinho, todos vocês estão sempre presentes em nossas vidas, ”enfatizou Rita de Luzier.

24 setembro 2018


São Bento do Norte: Prefeitura adquire equipamentos novos para Saúde, Assistência Social e Educação, através de recursos próprios.

A Prefeitura de São Bento do Norte, através de recursos próprios, adquiriu recentemente vários equipamentos para melhorar os trabalhos da saúde municipal, na educação e assistência social. 

Nesta segunda foi adquiridos diversos equipamentos e móveis. Irá melhorar os procedimentos e atendimentos ao público. Todos os materiais custou 50 mil reais e foi paga com recursos economizados pela prefeitura Municipal ao longo do decorrente ano.
O processo para a compra dos equipamentos compriu todos os trâmites, e agora os equipamentos começaram a chegar à rede de saúde, educação e assistência. E promete dar mais conforto qualidade e segurança nos atendimentos oferecidos para a população.
“A chegada desses aparelhos garantem um melhor atendimento aos nossos munícipes. Essas aquisições são muito importantes, até mesmo para garantir a segurança no trabalho oferecido pelos nossos profissionais”, diz prefeito Cláudio Henrique.