Foto: Wilson Dias / Agência Brasil / Agência Brasil
Após o presidente Michel Temer colocar
as Forças Armadas à disposição dos governos estaduais, um decreto
publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira,
determina que os militares poderão permanecer nos Estados por até 12
meses. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o ministro da
Defesa, Raul Jungmann, frisou que as Forças Armadas atuarão apenas em
ações de vistoria nos presídios estaduais, caso sejam solicitadas pelos
governadores.
— (Não se trata) em momento algum, de
substituir, gerenciar, controlar ou operar os presídios. Trata-se,
especificamente, de fazer varreduras e vistorias que são fundamentais
para reduzir essas tragédias que estamos vendo — afirmou Jungmann. — Não
vamos substituir nem forças locais, nem agentes penitenciários. Essa
responsabilidade permanece sendo dos governos (dos Estados).
O auxílio do governo federal inclui
também a disponibilização de recursos para a compra de bloqueadores de
telefonia, scanners e equipamentos de raio-x. De acordo com o ministro,
até o momento, não há informação de que qualquer governo estadual tenha
solicitado a Temer a convocação das forças armadas.
— Feita a vistoria e ficando limpos
esses presídios, a responsabilidade para que eles permaneçam nessa
situação, evidentemente, é dos governos estaduais — afirmou. — Compete
aos governos estaduais evitar a corrupção no interior dos presídios,
evitar que o crime termine comprando, seja um ou seja outro, e tendo o
ingresso de arma ou meio de comunicação.
O decreto assinado pelo presidente
Michel Temer autoriza o emprego das Forças Armadas para a “garantia da
lei e da ordem” no sistema penitenciário brasileiro. De acordo com o
texto, os militares executarão atividades em todos os presídios
brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel,
drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos.
A decisão prevê ainda a atuação dos
militares em forma articulada com as forças de segurança pública e com o
apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional
do Ministério da Justiça.
Zero Hora
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